3. Diplomática, cronologia  e esfragística.

DIPLOMÁTICA.

É a ciência crítica dos diplomas em sentido rigorosamente jurídico e das suas formas. Por diploma entende-se todo o «escrito autêntico exarado de acordo com determinadas regras e versando assuntos de carácter jurídico. Entre os diplomas podem distinguir-se:

1. Segundo a relação com o respectivo acto jurídico:

os testemunhos (notícia, breve memorativum), que atestam um acto jurídico encerrado e probatório, e as cartas (epístola, carta), que originam um acto jurídico.

2.         De acordo com o autor do diploma: documentos régios, papais ou particulares. (Esta última designação é de certo modo confusa, pois também pode abranger diplomas feitos por príncipes, bispos, particulares, etc.)

3.         De acordo com a duração do seu conteúdo jurídico:

diplomas, preceitos, privilégios, isto é, decretos especialmente importantes de forma solene e os mandatos (cartas), muito menos complicados, de carácter administrativo e efeito temporário (rescritos, litterae), de importância transitória.

4.         De acordo com a forma como foram transmitidos:

minutas, originais, cópias autênticas e cópias simples, dos quais só os originais são diplomas em sentido jurídico ao passo que as cópias pertencem já à categoria dos documentos diversos. Estas classificações são bem mais numerosas e complexas do que aqui se deixa entrever: não se menciona a classificação quanto ao modo de apresentação (cartas patentes, cartas fechadas), a classificação em actos probatórios e actos dispositivos, em diplomas de chancelaria e não de chancelaria; nem se faz referência ao problema das diferenças de terminologia de país para país.

Os documentos medievais apresentam em regra a seguinte forma: 

1. Protocolo inicial: invocatio (invocação de carácter religioso), intitulatio e fórmula de submissão (subscrição - indicação do autor e seus títulos), inscriptio (endereço - indicação do destinatário), salutatio (saudação). 

2. Texto: prologus ou arenga (preâmbulo - motivação geral), notificatio, promulgatio ou publicatio (notificação), narratio (narração - relato das circunstâncias), dispositio (dispositivo - declaração de vontade própria, conteúdo material do acto jurídico), sanctio (fórmula penal, ameaça de castigo por transgressão), corroboratio (indicação de certificados comprovativos da autenticidade do documento). 

3. Escatocolo ou protocolo final: subscriptiones (sinais ou assinaturas do autor e das testemunhas), data (indicação do dia e do lugar), apprecatio (bênção).

Tarefa importante da diplomática, e razão da sua origem, é a identificação das falsificações. Convém distinguir entre falsificações parciais por acrescento ou supressão (interpolações positivas ou negativas) e falsificações integrais (entre as mais famosas mencione-se a doação de Constantino, que data do século VIlI e pretende ser de 370).

NUMISMÁTICA.

Existente desde a época do Humanismo, ao mesmo tempo que os gabinetes de moedas de grandes coleccionadores (por exemplo, Cósimo de Médicis, 1398 - 1464), que a ela se dedicaram mais como passatempo do que como ciência, só no século XVIII (J. H. Eckhell, 1737-98) se organizou cientificamente. O seu objecto consiste, por um lado, nas moedas cunhadas, divididas em moeda-ouro ou moeda corrente (valor real igual ao valor nominal) e moeda de crédito (valor real inferior ao valor nominal); por outro, nas unidades não cunhadas, ou moeda de conta, como, por exemplo, o soldo, o marco, a lira antes do século XIV. (Na moderna economia política estes conceitos mudaram ligeiramente de sentido.)

A numismática tem enriquecido muito o nosso conhecimento de certas épocas, tanto da Antiguidade como da Alta Idade Média, que poucos documentos nos deixaram. Pelas moedas, local onde foram encontradas e objectos que as

acompanhavam podem tirar-se importantes conclusões para a história económica (alargamento e aspectos do direito de cunhar moeda e da economia monetária, ligações comerciais, salários, preços, etc.). Muitas vezes as moedas ajudam a datar outras fontes históricas. Finalmente, o estudo comparado dos tipos desempenha papel importante para a história da religião e dos símbolos e para a história da arte.

CRONOLOGIA.

Como parte da astronomia, remonta a tempos muito antigos. A cronologia histórica, como ciência dos diversos sistemas de divisão e medição do tempo, apenas no século XIX se começou a desenvolver.

A maior parte dos sistemas de contagem do tempo baseia-se na posição do Sol e da Lua em relação à Terra. O ano, explícito na variação da duração dos dias, e. por conseguinte no Verão e no Inverno, tem a sua explicação no movimento da Terra em torno do Sol, podendo ser medido pela repetição dos equinócios. O mês, explícito na mudança das fases da Luz, é astronomicamente explicado pelo movimento da Lua em torno da Terra e pela posição de ambas em relação ao Sol. Mede-se pela repetição das luas cheias. Nem o ciclo do Sol nem o da Lua se podem determinar por número exacto de dias (365 dias, 5 h 48' 46" e 29 dias 12 h 44'). Um ano lunar de doze meses inteiros é cerca de dez dias mais curto do que um ano solar. A introdução de meses intercalares, por exemplo, sete em cada dezanove anos, a chamada regra metónica, combina ambos os sistemas num ciclo anual lunissolar. Os três ciclos que acabamos de referir serviram na História, e servem ainda hoje nalgumas regiões, como base da medição do ano; o puro ano lunar usou-se na velha Roma e usa-se ainda hoje no mundo islâmico. Os Babilónios e os Gregos regiam-se pelo ano lunissolar, que preside ainda actualmente à vida dos Judeus ortodoxos e à elaboração do calendário litúrgico cristão. Os Egípcios, a comunidade de Qumram e os Romanos a partir de 46 a. C. adoptaram o ano solar puro. O calendário introduzido por Júlio César, e por isso chamado calendário juliano (ano solar de 365 dias; doze meses, sem correspondência com as fases da Lua; de quatro em quatro anos um dia intercalar) foi o calendário do Império Romano e dos Cristãos da Idade Média. A sua forma melhorada, o calendário gregoriano (dias intercalares suprimidos nos anos de fim de século não divisíveis por 400) substituiu, em 1582, nos países católicos o calendário juliano; na mudança foram saltados dez dias para correcção (de 4 a 15 de Outubro). A maior parte dos países protestantes adoptaram-no depois de 1700; a Inglaterra em 1752, a Suécia em 1753, a Rússia em 1917, a Grécia em 1923. (Ao referir estas datas o historiador terá sempre de entrar em conta com as acima mencionadas, pois que, de 1582 a 1923, o calendário juliano apresentou em relação ao calendário reformado uma diferença de 10-13 dias). Desde que, em 1949, a China adoptou também o novo calendário, ele passou a dominar a maior parte do mundo.

A contagem dos anos foi quase sempre feita com base num império, num consulado ou num pontificado. A contagem seguida (eras) encontramo-la apenas, de começo, em algumas obras científicas desde o século III a. C. nos Gregos a partir das Olimpíadas (começo em 1-7-776); desde o século I a. C. nos Romanos, a contar da fundação de Roma (21-4-753). De significado prático foram: a partir de 280 a. C., a Era dos Selêucidas para a Ásia Menor, para os Árabes e para os Judeus (a partir da vitória de Seleuco, 1-10-312/1-4-311 a. C.); a Era dos Mártires, com início no século IV, no Egipto, e que se prolonga até hoje entre os Cristãos, Coptas e Etíopes (subida ao poder de Diocleciano, 29-8-284 d. C.); a Era Hispânica, ou de César, a partir do século V e até ao fim da Idade Média (contada a partir de acontecimento desconhecido, em 1-1-38 a.C.; a Era Dionisíaca, ou Cristã (em Roma desde o século VI, em Inglaterra desde o fim do século VII, desde cerca do ano 1000 no conjunto do Oriente, desde 1700 na Rússia; desde 1949 na China); a Era Bizantina desde o século VII na Igreja Oriental, até 1700 na Rússia (segundo a criação do mundo em 1-9-5508 a. C.); a Era Muçulmana, do século VII até à actualidade (Hégira em 15-7-622); a Era Judaica, desde o século X até à actualidade (segundo a criação do mundo em 6-10-3761 a. C.). As tentativas recentes de dar início a uma nova era com base na proclamação da República Francesa, em 22-9-1792, ou na marcha fascista sobre Roma em 28-10-1922 fracassaram. A contagem dos anos anteriores ao nascimento de Cristo só em fins do século XVIII começou a divulgar-se.

Os vários começos do ano dentro da contagem cristã do tempo levantam também dificuldades: antes do nosso começo do ano tínhamos, a 25 de Março, o início do ano pelo sistema pisano da Anunciação, a 1 de Setembro pelo sistema bizantino e a 25 de Dezembro pelo do Natal. O sistema da Circuncisão (começo do ano a 1 de Janeiro) só a partir do século XVI se generalizou no Ocidente. Depois do nosso começo do ano havia: a 1 de Março o calendário da Velha Roma (na França merovíngia, na Rússia cristã até ao fim do século XIII, em Veneza até 1797); a 25 de Março o sistema florentino da Anunciação (usado pelos Cistercienses, nas dioceses de Metz e Trier, e em Inglaterra até 1752); finalmente na Páscoa o «mos gallicus» (em França até ao século XVI e esporadicamente na arquidiocese de Colónia).

A contagem dos dias era feita pelos Romanos de acordo com os dias antes e depois das calendas, das nonas e dos idos (o primeiro, quinto ou o sétimo, e o décimo terceiro ou o décimo quinto de cada mês); na Idade Média a contagem fazia-se, regra geral, com base em dias santificados ou de festa. Só a partir do século XVI se adoptou em geral a numeração seguida dos dias do mês.

ESFRAGÍSTICA (SIGILOGRAFIA).

Os selos resultam da impressão de uma forma cunhada ou cortada (cunho, sinete, carimbo) em massa amolecida (cera, metais, lacre), que em seguida se endurece de novo; mais recentemente entende-se também por selo a impressão dessa mesma forma através de sinete ou carimbo.

O selo serve para reconhecimento (prova), para fecho ou ainda como atestado de autenticidade de um documento.

Pela forma como o selo está ligado ao documento (aposto sobre ou pendente do pergaminho por fitas ou cordões), pelo tipo de selo (selo de Majestade, selos pequenos e privados, etc.,), bem como pelo estudo de outros pormenores, a esfragística pode pronunciar-se acerca da autenticidade ou não autenticidade dos documentos, e datá-los eventualmente, integrando-se assim na diplomática. Além disso o estudo dos selos permite tirar conclusões sobre a posição e os direitos da entidade a que o selo está ligado (que se saiba a Hansa nunca teve selo, logo, em sentido moderno, não constituiu de direito uma liga). A esfragística cabe ainda o estudo das figuras representadas nos selos.

História
Enciclopédia Meridiano // Fischer, vol. 3
págs. 58, 60 e 64 a 66